A escritura de cessão de direitos hereditários formaliza a transferência de direitos que um herdeiro possui sobre a herança de um falecido para outra pessoa. Isso pode acontecer, por exemplo, quando um herdeiro decide vender ou doar sua parte da herança para outra pessoa, seja outro herdeiro ou um terceiro.

A escritura é feita em um cartório de notas e requer a presença de todos os envolvidos na cessão, incluindo o cessionário (aquele que recebe os direitos).

 

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