A escritura de emancipação é o ato jurídico que concede capacidade civil plena a um menor de 18 anos, permitindo que ele pratique todos os atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais.

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A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar seus filhos, dando a eles a autonomia necessária para gerir seus próprios negócios e tomar decisões jurídicas de forma independente.

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Quem deve comparecer?

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Ambos os pais devem comparecer ao cartório para conceder a emancipação. No entanto, se um dos pais for falecido ou tiver sido destituído do poder familiar, o outro pode conceder a emancipação sozinho, apresentando a certidão do registro civil que comprova essa situação.

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